Política de Privacidade

O tratamento de dados pessoais deste site é realizado por Communicare Publicidade e Comunicação LTDA, CNPJ 41.574.452/0001-64, Rua Eugênio Murilo Rubião, 222, Anchieta, Belo Horizonte — MG, responsável pelo projeto Pacto pelo Serviço Público. Canal para assuntos de privacidade: contato@pactopublico.org.

Esta política segue a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD (Lei nº 13.709/2018) e complementa os Termos de Uso.

Dados de candidaturas e equipes de campanha (formulário de cadastro): nome completo, nome de urna, CPF, data de nascimento, cargo pretendido, estado, partido, número de urna, coligação, frase de compromisso, fotografia, perfis em redes sociais e site; e, do responsável pelo contato, nome, função, e-mail e telefone.

Dados de contato e de entidades: nome, e-mail, organização, assunto e mensagem enviada pelos formulários de contato e de adesão de entidades.

Dados de inscrição no boletim: e-mail e, quando informados, nome e estado.

Dados de navegação e de e-mail: endereço IP, tipo de dispositivo e navegador, páginas visitadas, origem do acesso, data e hora, além de registros de abertura e de cliques em links dos e-mails que enviamos, usados para medir audiência e a eficácia das comunicações.

Não coletamos intencionalmente dados de crianças e adolescentes, nem dados sensíveis além daqueles que a própria pessoa torna públicos ao apresentar uma candidatura (como filiação partidária).

• analisar e publicar candidaturas comprometidas com a Carta Compromisso;
• comunicar-se com equipes de campanha sobre o andamento da análise;
• responder mensagens de contato e avaliar pedidos de adesão de entidades;
• enviar boletins, comunicados e informações do projeto a quem se inscreveu;
• medir audiência, melhorar o site e proteger a plataforma contra fraudes e abusos;
• cumprir obrigações legais e regulatórias.

As bases legais utilizadas são o consentimento, a execução de procedimentos preliminares e de relacionamento a pedido do titular, o legítimo interesse do projeto na informação de interesse público e o cumprimento de obrigação legal.

Dados publicados de candidaturas aprovadas são públicos por natureza e ficam acessíveis no site e em mecanismos de busca. Além disso, utilizamos operadores que tratam dados em nosso nome, sob contrato e instruções: infraestrutura de hospedagem e banco de dados, serviço de envio de e-mails pelo domínio notify.pactopublico.org, Google Analytics (medição de audiência) e Meta Pixel (mensuração de campanhas). Não vendemos dados pessoais.

Utilizamos cookies necessários ao funcionamento do site (sessão, preferências de acessibilidade, registro do aceite deste aviso) e cookies de medição de audiência do Google Analytics e do Meta Pixel. Você pode bloquear ou apagar cookies nas configurações do navegador; cookies necessários, se bloqueados, podem impedir o funcionamento de partes do site.

Em nossos e-mails, usamos um marcador de abertura e links redirecionados para medir aberturas e cliques de forma agregada e individual. É possível deixar de receber nossas mensagens pelo link de cancelamento presente em todos os e-mails.

Os dados são armazenados em servidores de provedores idôneos, com acesso restrito a pessoas autorizadas, autenticação, controle de permissões por área e criptografia em trânsito.

• Candidaturas publicadas: durante o ciclo eleitoral de 2026 e por até 5 anos, para fins de memória do projeto e prestação de contas pública;
• Cadastros não aprovados: por até 12 meses após a decisão;
• Mensagens de contato e adesões: por até 24 meses;
• Inscrições no boletim: até o pedido de cancelamento, mantendo-se apenas o registro mínimo do descadastro;
• Dados de navegação e de e-mail: por até 26 meses.

Prazos podem ser estendidos quando houver obrigação legal ou exercício regular de direitos.

A LGPD garante a você o direito de solicitar:

• confirmação da existência de tratamento e acesso aos seus dados;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade;
• portabilidade e informação sobre com quem compartilhamos seus dados;
• revogação do consentimento e eliminação dos dados tratados com essa base;
• oposição a tratamento e revisão de decisões automatizadas, quando aplicável.

Os pedidos podem ser enviados para contato@pactopublico.org e são respondidos em até 15 dias, podendo ser solicitada a comprovação de identidade.

Em caso de incidente de segurança com risco relevante aos titulares, comunicaremos os afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados nos prazos e formas previstos na legislação.

Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças no site, nos serviços utilizados ou na legislação. A versão vigente é sempre a publicada nesta página.