Documento integral
Carta-Compromisso com o Serviço Público
As premissas assinadas pelas candidaturas que integram o Pacto nas eleições de 2026.
Aos candidatos à Presidência da República, Governadores, Congresso Nacional (Câmara dos Deputados e Senado Federal) e Assembleias Legislativas,
Nós, servidores públicos dos três níveis de governo e esferas de Poder, reunidos em torno de nossos sindicatos e associações representativas, entendemos que o fortalecimento do Estado brasileiro passa, obrigatoriamente, pela valorização do serviço público e de seus quadros funcionais.
Diante do processo eleitoral de 2026, apresentamos um conjunto de premissas, diretrizes e prioridades, que entendemos serem essenciais para que o serviço público, por meio de seus servidores efetivos, possa exercer o seu mister constitucional de instrumento fundamental para redução das desigualdades, combate a todas as formas de violência e discriminação e promoção de uma vida plena, digna e livre para todos.
Os candidatos às eleições de outubro de 2026, signatários desta Carta, assumem publicamente, perante a sociedade brasileira, o compromisso de defenderem os princípios, direitos e bandeiras de luta a seguir expostos.
As premissas que nos unem e os compromissos que esperamos dos candidatos.
Premissas e compromissos
- Defesa do Estado Democrático de Direito Social;
- Respeito à autonomia e independência dos Poderes da República;
- Defesa do direito à livre organização sindical e associativa.