Termos de Uso

O site pactopublico.org hospeda o projeto Pacto pelo Serviço Público, iniciativa de Communicare Publicidade e Comunicação LTDA, CNPJ 41.574.452/0001-64, com sede na Rua Eugênio Murilo Rubião, 222, Anchieta, Belo Horizonte — MG. Contato: contato@pactopublico.org.

Ao acessar ou utilizar qualquer área deste site, você declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos de Uso e a Política de Privacidade.

O Pacto pelo Serviço Público é um projeto de informação de interesse público que apresenta candidaturas a deputado estadual, deputado federal, senador e governador que assinam a Carta Compromisso com o Serviço Público, além de divulgar notícias, análises e materiais institucionais sobre a valorização do funcionalismo público.

A presença de uma candidatura no site indica exclusivamente a adesão pública à Carta Compromisso e a aprovação pelo conselho editorial do projeto. Não constitui propaganda eleitoral paga, garantia de desempenho de mandato, nem vínculo partidário do projeto ou das entidades parceiras.

Ao utilizar o site, você se compromete a:

• fornecer informações verdadeiras, exatas e atualizadas nos formulários disponibilizados;
• não enviar dados de terceiros sem autorização ou base legal para o compartilhamento;
• não utilizar o site para fins ilícitos, difamatórios, discriminatórios, de desinformação ou que violem a legislação eleitoral brasileira;
• não empregar mecanismos automatizados de coleta massiva, engenharia reversa, tentativa de invasão ou sobrecarga da infraestrutura;
• manter a confidencialidade das credenciais de acesso, quando aplicável.

O envio do formulário de cadastro de candidatura não garante a inclusão no projeto. A análise é feita pelo conselho editorial, que pode solicitar ajustes, recusar ou remover uma candidatura a qualquer momento, especialmente em caso de informações inverídicas ou conduta incompatível com a Carta Compromisso.

Ao enviar textos, fotografias, logotipos ou outros materiais, a equipe de campanha declara possuir os direitos necessários e autoriza o Pacto pelo Serviço Público a reproduzir esse conteúdo no site, em e-mails do projeto e em suas redes sociais, com finalidade informativa e sem contrapartida financeira.

A marca, o logotipo, a identidade visual, os textos institucionais, a Carta Compromisso, o código e a organização do site são protegidos pela legislação brasileira e pertencem à Communicare ou a seus respectivos titulares. É permitida a citação com indicação da fonte e link para o site; é vedada a reprodução integral, adaptação ou uso comercial sem autorização prévia por escrito.

O site coleta dados pessoais de candidaturas, de equipes de campanha, de entidades interessadas e de pessoas que se inscrevem no boletim ou entram em contato. O tratamento observa a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) e está detalhado na Política de Privacidade, parte integrante destes Termos.

O site contém links para sites de entidades parceiras, partidos, perfis de redes sociais e outros endereços externos, além de utilizar serviços de terceiros para hospedagem, banco de dados, envio de e-mails e medição de audiência. Não temos controle sobre o conteúdo, as políticas ou a disponibilidade desses ambientes, e não respondemos por eles.

Empregamos esforços razoáveis para manter o site disponível, seguro e atualizado, mas não garantimos funcionamento ininterrupto ou livre de falhas. O site pode passar por manutenções, indisponibilidades temporárias ou restrição de acesso por senha.

Na máxima extensão permitida pela lei, não nos responsabilizamos por danos indiretos, lucros cessantes ou perdas decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do site, de decisões tomadas com base em seu conteúdo, ou de informações fornecidas por terceiros, inclusive por equipes de campanha.

Estes Termos podem ser alterados a qualquer momento para refletir mudanças legais, técnicas ou editoriais. A versão vigente é sempre a publicada nesta página, com a respectiva data de atualização.

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