Guia para servidores
Aposentadoria do servidor público: regras e debate em 2026
Os conceitos da previdência do servidor e o que está em debate sobre aposentadoria no segundo turno.
Entenda os termos
- RPPS
- Regime Próprio de Previdência Social: o regime dos servidores efetivos da União, de estados e de municípios.
- RGPS
- Regime Geral de Previdência Social: o do INSS, para trabalhadores do setor privado.
- Integralidade e paridade
- Aposentadoria com o valor do último salário (integralidade) e reajustada como os servidores da ativa (paridade). Valem para quem ingressou até 2003 e cumpre regras de transição.
- Desindexação
- Deixar de vincular o reajuste de benefícios ao salário mínimo. Pode significar reajuste só pela inflação, ou outra regra.
- EC 103/2019
- A reforma da Previdência aprovada em 2019, que criou idade mínima, novas alíquotas e regras de transição.
Por que importa
O servidor tem regime próprio
Servidores estatutários não se aposentam pelo INSS, e sim por um regime próprio (RPPS). Muita discussão sobre "a Previdência" fala do INSS e não muda, sozinha, a regra do servidor.
Data de ingresso faz diferença
Quem entrou até 2003 pode ter direito a integralidade e paridade; quem entrou depois segue outras regras. Cada mudança de cálculo ou transição afeta grupos diferentes.
O reajuste decide o poder de compra
A regra que atualiza aposentadorias e pensões pode preservar ou corroer o valor ao longo dos anos. Por isso a discussão sobre vincular ou não os benefícios ao salário mínimo pesa tanto.
O que dizem os candidatos
Flávio Bolsonaro: Promete manter a reforma de 2019 e reajuste acima da inflação, mas há relato de plano diferente
Lula: Foco em acesso, valorização do mínimo e combate à fraude; fala em reduzir "privilégios" sem detalhar
Conclusão da análise: Em Aposentadoria e Previdência, Lula aparece mais alinhado, com ressalvas sobre os servidores
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