Dia do Servidor cai em quarta: quem mudou a folga para 30/10

No Distrito Federal, o Decreto nº 49.585 foi publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) em 21 de outubro de 2026 e altera a norma anual de feriados e datas comemorativas da administração distrital. Pelo decreto, o expediente de 28 de outubro é regular e a folga passa para 30 de outubro, valendo para a administração direta, autárquica e fundacional do Distrito Federal. Serviços de urgência e emergência não entram na folga (Correio Braziliense, blog Servidor).

Na Bahia, o Decreto nº 24.882 foi publicado no Diário Oficial do Estado em 17 de outubro de 2026 e transfere o feriado do Dia do Servidor Público Estadual para 30 de outubro. O texto divulgado não traz detalhes adicionais sobre serviços essenciais, que seguem a regra geral de continuidade do atendimento à população (Atlas Público; A Tarde).

Em Pernambuco, a Secretaria de Administração (SAD) publicou a transferência no Diário Oficial do Estado em 15 de outubro de 2026. A mudança vale para a administração direta e indireta estadual, com exceção dos serviços considerados indispensáveis à população, que mantêm o funcionamento normal (Diário de Pernambuco).

No Ministério Público Federal, a Portaria MPF nº 143, de 2 de setembro de 2026, transferiu o ponto facultativo das unidades da Procuradoria Regional da República da 5ª Região (PRR5, que abrange Pernambuco, Alagoas, Paraíba e Rio Grande do Norte) para 30 de outubro. A portaria foi publicada meses antes dos decretos estaduais citados.

Há notícias apontando que o Pará também teria publicado ato equivalente no Diário Oficial do Estado, mas esta apuração não localizou o número do ato nem o texto publicado em fonte primária até o fechamento desta matéria. Por isso, o Pará não entra na tabela abaixo: quem trabalha no Pará deve confirmar diretamente no site do Diário Oficial do Estado ou com a Secretaria de Administração estadual.

No governo federal, a Portaria MGI nº 11.460 mantinha, até 21 de outubro de 2026, o ponto facultativo do Dia do Servidor Público na própria data de 28 de outubro, sem transferência. Como o calendário de pontos facultativos federais pode ser alterado por novo ato a qualquer momento antes do dia 28, servidores federais devem conferir se houve mudança de posição checando o Diário Oficial da União ou o canal oficial do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) nos dias que antecedem a data.

Uma notícia sobre o Ceará relacionando a folga do Dia do Servidor a uma antecipação de salários de outubro não foi confirmada nesta apuração: a fonte original não pôde ser verificada, e por isso o estado não entra nesta lista.

Como a decisão de transferir ou manter o ponto facultativo é de cada ente federativo, e eventualmente de cada órgão dentro do mesmo ente, o caminho mais seguro é buscar o decreto, a portaria ou a resolução mais recente sobre o calendário de feriados no diário oficial do próprio estado, do próprio município ou do próprio órgão federal. Secretarias de administração e setores de gestão de pessoas costumam divulgar a informação em comunicados internos depois da publicação oficial.

Como a data de referência é 28 de outubro, ainda é possível que outros estados e municípios publiquem atos semelhantes nos dias que faltam até lá. Esta matéria será atualizada se novos entes confirmarem a transferência com fonte primária.

Para outros temas do dia a dia do funcionalismo, o Pacto pelo Serviço Público já publicou reportagens sobre negociação coletiva no serviço público, as regras de teletrabalho no governo federal e o que diz a lei sobre greve de servidor público.