Guarda de Santa Maria de Jetibá prorroga inscrições

O concurso, regido pelo Edital nº 1 de 2026 da Prefeitura de Santa Maria de Jetibá, oferece 50 vagas para o cargo de Guarda Municipal de 4ª Classe, que exige ensino médio completo. São 30 vagas imediatas, divididas em 22 para ampla concorrência, 2 para pessoas com deficiência, 5 para candidatos negros e 1 para candidatos indígenas, além de 20 vagas de cadastro de reserva. Antes da prorrogação, veículos como A Gazeta, Folha Dirigida, Concursos no Brasil e Apostilas Opção já haviam reproduzido os mesmos números de vagas e subsídio divulgados pelo edital.

O subsídio inicial é de R$ 3.763,26, com auxílio-alimentação de R$ 750,00 conforme a Lei Municipal nº 2.874/2025. A jornada é de 40 horas semanais, com horário definido pelo Comandante da Guarda Municipal conforme a necessidade do serviço. A carreira prevê progressão nos termos da Lei Complementar Municipal nº 2.940/2025; o texto sobre progressão funcional no serviço público mostra como esse tipo de regra costuma funcionar em outras carreiras.

O edital, com base na Lei Complementar Municipal nº 2.939/2025, artigo 16, exige ensino médio completo, idade mínima de 18 anos na data da posse e máxima de 40 anos no primeiro dia do período de inscrições, além de altura mínima de 1,60 metro para homens e 1,55 metro para mulheres. Também é exigida Carteira Nacional de Habilitação, no mínimo na categoria AB, válida.

O candidato precisa ainda comprovar aptidão física, mental e psicológica e idoneidade moral, verificadas em etapas específicas do concurso. Esses requisitos valem tanto para quem concorre às vagas de ampla concorrência quanto para as reservadas a pessoas com deficiência, candidatos negros e indígenas. Quem for nomeado após aprovação passa a integrar o quadro efetivo sob regime estatutário; o guia sobre o Regime Jurídico Único explica, em linhas gerais, como funcionam os direitos e deveres desse tipo de vínculo, ainda que a norma federal não se aplique diretamente aos municípios.

As inscrições são feitas exclusivamente pelo site do Instituto Consulplan, agora até as 16h de 29 de outubro de 2026. A taxa de inscrição custa R$ 150,00. O pedido de isenção da taxa, previsto para candidatos amparados por leis estaduais específicas listadas no edital, só podia ser feito entre 14 e 16 de setembro de 2026, prazo já encerrado e não incluído na prorrogação atual.

Quem teve a isenção indeferida, mesmo na análise definitiva divulgada em 20 de outubro de 2026, precisa pagar a taxa até o novo prazo prorrogado para não perder a inscrição.

O concurso tem nove etapas, segundo o item 1.6 do edital: prova objetiva, avaliação biopsicossocial, teste de aptidão física, avaliação médica com exames laboratoriais e complementares, exame toxicológico, avaliação psicológica, investigação social, avaliação de títulos e curso de formação. A prova objetiva, eliminatória e classificatória, é de responsabilidade do Instituto Consulplan. O concurso tem registro no Tribunal de Contas do Espírito Santo sob o código de identificação TCE-ES 062E0700001.2026.001.

A prova está marcada para 13 de dezembro de 2026, um domingo, com fechamento dos portões às 13h, na cidade de Santa Maria de Jetibá. O edital prevê que, se as unidades escolares do município não comportarem todos os inscritos, o Instituto Consulplan poderá realizar provas também em cidades vizinhas com estrutura adequada, sem indicar quais seriam.

Depois do encerramento das inscrições em 29 de outubro de 2026, o cronograma previsto pelo edital indica divulgação do deferimento preliminar das inscrições em 16 de novembro de 2026, com recursos em 17 e 18 de novembro, e deferimento definitivo em 30 de novembro de 2026. Os locais de prova devem ser divulgados em 7 de dezembro de 2026, antes da prova de 13 de dezembro.

O próprio edital classifica esse cronograma como meramente estimativo e sujeito a alterações a critério da administração municipal. As datas das etapas seguintes à prova objetiva, como avaliação biopsicossocial e exames médicos, ainda dependem de divulgação posterior pelo Instituto Consulplan. Para comparar o subsídio inicial do cargo com o teto constitucional que limita salários no setor público, veja o guia sobre teto remuneratório no serviço público.

A prorrogação dá mais oito dias para quem ainda não se inscreveu ou precisa ajustar a documentação, mas não reabre o prazo de isenção da taxa, encerrado em 16 de setembro de 2026. Quem dependia desse benefício e perdeu o prazo só tem a opção de pagar os R$ 150,00 dentro da nova data limite.

O calendário do concurso segue rígido depois da inscrição: menos de dois meses separam o fim do prazo prorrogado da prova objetiva, em 13 de dezembro de 2026. Candidatos que aproveitarem a prorrogação para se inscrever têm pouco tempo de preparo até a data da prova.