Greve da Fasubra termina após 142 dias com acordo parcial

A greve foi deflagrada em 23 de fevereiro de 2026, após a Plenária Nacional da Fasubra aprovar o indicativo de paralisação diante da falta de resposta do governo sobre o cumprimento do acordo de 2024. Nos meses seguintes, o Comando Nacional de Greve (CNG) manteve atos semanais em Brasília, incluindo mobilizações na Esplanada dos Ministérios e no Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).

Em abril de 2026, uma carta às autoridades assinada pela federação relatou mobilização em mais de 50 instituições de ensino federais e 37 entidades sindicais de base, sem resposta efetiva do governo até aquele momento. Em 29 de maio de 2026, um informe de base apontou que 18 pontos do Termo de Acordo de 2024 ainda não haviam sido atendidos pelo governo.

O desfecho ocorreu em julho. Em 9 de julho de 2026, o CNG encaminhou às entidades de base uma proposta do MEC, que pedia a saída unificada da greve até 13 de julho. Em 10 de julho, a consulta às entidades mostrou 24 favoráveis ao fim da greve e 13 pela continuidade do movimento, resultado que levou a Direção Nacional da Fasubra a convocar o retorno ao trabalho para 15 de julho de 2026, data em que os Termos de Acordo foram assinados no MEC.

Os dois Termos de Acordo foram assinados em 15 de julho de 2026 na Secretaria-Executiva do MEC. Pelo ministério, assinaram o chefe de Gabinete do Ministro da Educação, Angelo Vinicius Roda, e o assessor especial Alexandre Vidor. Pela Coordenação-Geral da Fasubra, assinaram as coordenadoras Cristina del Papa, Ivanilda Reis e Loiva Chansis.

Segundo o texto publicado pela Fasubra, os acordos preveem a criação de grupos de trabalho, a publicação de portarias e a definição de cronogramas com início e término para a implementação das medidas pactuadas em 2024. O objetivo declarado é assegurar o cumprimento integral dos compromissos daquele ano, sem que isso tenha ocorrido de forma automática com a assinatura.

Em relação à compensação dos dias parados, o CNG informou que, conforme previsto no Termo de Acordo de 2024, a reposição das atividades represadas pela greve observará aspectos qualitativos, com planos de trabalho pactuados entre cada entidade sindical de base e as respectivas reitorias, e não necessariamente reposição integral de carga horária.

O informe de base de 29 de maio de 2026 havia listado 18 pontos do acordo de 2024 sem cumprimento até aquela data, incluindo temas como a regulamentação da Retribuição por Titulação (RSC), a jornada de 30 horas semanais e a reestruturação de cargos do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (PCCTAE). A assinatura de julho não resolveu esses pontos de imediato, apenas criou rito para negociá-los.

Na prática, a RSC é um adicional salarial pago a quem tem titulação acima da exigida para o cargo, como especialização, mestrado ou doutorado; sem o decreto que regulamente critérios e valores, parte da categoria com titulação segue sem receber o valor correspondente. Já a jornada de 30 horas semanais, se implementada sem redução de salário, reduziria a carga semanal de quem hoje cumpre 40 horas, mudando diretamente a rotina de trabalho de milhares de técnico-administrativos das universidades e institutos federais.

Durante o período da greve, o MEC e o MGI já haviam sido questionados sobre o descumprimento apontado pela Fasubra. Em nota publicada pelo Jornal de Brasília em 23 de abril de 2026, o MEC afirmou que os compromissos "já foram cumpridos ou se encontram em fase de implementação", enquanto o MGI disse que os pontos do acordo "foram sendo incorporados, reforçando o diálogo com os servidores". Na mesma reportagem, a coordenadora geral da Fasubra, Ivanilda Reis, rebateu a avaliação do governo: "A gente tem vários itens da nossa pauta que não foram cumpridos", disse, apontando a falta de uma mesa de negociação permanente como o principal obstáculo. Essa divergência entre as notas do governo e a lista de 18 pontos do informe de 29 de maio de 2026 ajuda a explicar por que a categoria considerou insuficiente o andamento do acordo até aquele momento.

Após o fim da greve, a Comissão Nacional de Supervisão do PCCTAE (CNS/MEC) passou a concentrar parte dessas discussões em grupos de trabalho temáticos. Entre 6 e 8 de outubro de 2026, o GT Cargos e Racionalização se reuniu presencialmente em Brasília para analisar dados de uma pesquisa sobre demandas de cargos e especialidades nas instituições federais de ensino e elaborar proposta de áreas e especialidades para os cargos de Analista em Educação e Técnico em Educação.

Segundo a própria Fasubra, a conclusão dessa etapa ficou para a próxima reunião virtual do grupo, após a qual o GT deve iniciar os debates sobre racionalização de cargos. Até 9 de outubro de 2026, data da publicação mais recente localizada no site da federação sobre o tema, não havia indicativo de nova paralisação nacional nem de descumprimento que tivesse levado a categoria a deflagrar greve novamente.

A decisão de encerrar a greve não foi unânime. Na consulta realizada pelo CNG em 10 de julho de 2026 sobre a proposta do MEC, 24 entidades de base se manifestaram favoráveis ao término da greve e 13 defenderam a continuidade do movimento, segundo balanço divulgado pela própria Fasubra.

Essa divisão também apareceu em assembleias locais. Em instituições como a Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), a Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre (UFCSPA) e o Instituto Federal do Rio Grande do Sul (IFRS), trabalhadores aprovaram o fim da greve e o retorno ao trabalho em 15 de julho de 2026, segundo a Associação dos Servidores da UFRGS (Assufrgs). Já a Universidade Federal do Acre (Ufac) só decidiu pelo fim da paralisação posteriormente, depois de mais de 130 dias de greve local, com retorno anunciado para 20 de julho de 2026, segundo reportagem da imprensa local.

A Assufrgs registrou, em nota, que uma assembleia geral havia rejeitado uma proposta anterior de saída da greve sem assinatura de Termo de Acordo, sob o argumento de que "ata não é acordo". A entidade afirmou que seguiria "vigilante no acompanhamento dos GTs que debatem os pontos não cumpridos do acordo" mesmo após o fim da paralisação.

A greve de 2026 teve origem direta na greve nacional de 2024, encerrada com a assinatura do Termo de Acordo de Greve nº 11/2024, em 27 de junho de 2024, entre o MGI, o MEC e a Fasubra. Esse acordo previa uma série de compromissos de médio prazo para a categoria, entre eles a regulamentação de pontos de carreira e a criação de instâncias de negociação permanente — um rito próprio de negociação coletiva no serviço público, detalhado neste guia sobre negociação coletiva no serviço público e nesta análise do Segundo Turno sobre negociação coletiva e representação.

Segundo a Fasubra, ao longo de 2025 e início de 2026 a federação cobrou reiteradamente o cumprimento desses compromissos em reuniões com o MEC e o MGI, sem que a maior parte dos pontos avançasse na velocidade esperada pela categoria, o que levou à aprovação do indicativo de nova greve em fevereiro de 2026.

A greve de 2026 atingiu, segundo reportagem da imprensa, ao menos 44 universidades federais em fevereiro, número que a carta às autoridades de abril de 2026 ampliou para mais de 50 instituições de ensino e 37 entidades sindicais mobilizadas em todo o país.

O desfecho da greve de 2026 não encerrou a disputa entre a Fasubra e o governo federal, apenas mudou o terreno em que ela ocorre. Em vez da paralisação das atividades, o conflito sobre o cumprimento do acordo de 2024 passou a se dar dentro de grupos de trabalho, como o GT Cargos e Racionalização da CNS/MEC, com calendários próprios e sem data certa de conclusão até outubro de 2026.

A divisão de 24 entidades a favor do fim da greve contra 13 pela continuidade mostra que a categoria não chegou a um consenso sobre se o resultado obtido em julho era suficiente. Isso tende a manter viva a possibilidade de nova mobilização caso os grupos de trabalho não avancem dentro dos prazos combinados, especialmente sobre os temas mais sensíveis, como a Retribuição por Titulação e a reestruturação de cargos do PCCTAE.

Para o leitor que acompanha o tema, o ponto prático é que a greve nacional está oficialmente encerrada desde 15 de julho de 2026, mas o litígio de fundo, o cumprimento do acordo de 2024, segue em aberto e deve ser acompanhado pelo andamento dos grupos de trabalho nos próximos meses, não pela existência ou não de greve.

Site oficial da Fasubra (fasubra.org.br), seção Greve, com publicações de 23 de fevereiro a 15 de julho de 2026, consultadas em 23 de outubro de 2026. Informe de Base da Assufrgs de 29 de maio de 2026 e Carta às Autoridades de abril de 2026, publicadas no site da Associação dos Servidores da UFRGS (assufrgs.org.br). Brasil de Fato, reportagem de 23 de fevereiro de 2026 sobre a deflagração da greve em Porto Alegre. G1, reportagens sobre a greve atingindo ao menos 44 universidades federais e sobre o fim da greve local na UFMT e na Ufac. Correio do Povo, reportagem sobre o encerramento da greve nacional após cerca de cinco meses de paralisação. Jornal de Brasília, reportagem de 23 de abril de 2026 sobre a disputa entre a categoria e o governo, com notas do MEC e do MGI e declaração da coordenadora geral da Fasubra, Ivanilda Reis.

O Pacto pelo Serviço Público reúne entidades de servidores e candidaturas que assinaram a Carta-Compromisso. A sala de imprensa do Pacto reúne mais informações sobre a atuação de entidades representativas do funcionalismo federal, entre elas federações como a Fasubra. Idealização, análise, metodologia e desenvolvimento são da Agência Communicare.

Esta reportagem usa como base publicações da seção Greve do site oficial da Fasubra, incluindo as notícias de 9, 10 e 15 de julho de 2026 sobre o encerramento do movimento e a assinatura dos Termos de Acordo, além da publicação de 9 de outubro de 2026 sobre o GT Cargos e Racionalização. Também foram consultados o Informe de Base de 29 de maio de 2026 e a Carta às Autoridades de abril de 2026, ambos publicados pela Assufrgs, reportagens do Brasil de Fato, G1 e Correio do Povo sobre a deflagração e o encerramento da greve, e a reportagem do Jornal de Brasília de 23 de abril de 2026, com notas do MEC e do MGI e declaração da coordenadora geral da Fasubra, Ivanilda Reis, sobre o cumprimento do acordo de 2024. A apuração foi concluída em 23 de outubro de 2026 e não localizou, até essa data, indicativo de nova paralisação nacional da categoria.