Previdência complementar do servidor no 2º trimestre de 2026

Em junho de 2026, o conjunto das EFPC somava R$ 1,462 trilhão em ativos, e as EAPC, R$ 1,967 trilhão, totalizando R$ 3,429 trilhões no sistema de previdência complementar brasileiro. Segundo o próprio relatório, cerca de 43% desse total vem das EFPC e 57% das EAPC. O patrimônio total do segmento cresceu cerca de 10,2% em relação a junho de 2025, e o das EFPC isoladamente, 7,4% no mesmo período, segundo o texto do RGPC.

O cadastro histórico de entidades do relatório (série anual por quantidade de EFPC e EAPC) registra 264 entidades fechadas em junho de 2026, com 1.130 planos de benefício, patamar semelhante ao do mesmo período de 2025. Já a planilha com os dados financeiros individuais de cada entidade, de onde vêm os números da Funpresp, lista 268 entidades fechadas com patrimônio e participantes próprios no mesmo mês. O RGPC não explica essa diferença de 4 entidades entre as duas listagens. O número de patrocinadores subiu de 4.344 para 4.408 entre junho de 2025 e junho de 2026. O próprio relatório destaca um acréscimo de 61 novos patrocinadores no período, concentrado entre entes públicos estaduais e municipais.

Os dados de população das EFPC têm data-base de dezembro de 2025, a mais recente disponível na planilha do relatório. Segundo essa base, havia 3.183.882 participantes ativos, 667.852 aposentados e 209.618 pensionistas no segmento fechado. O relatório indica um total de população de 4.066.567 pessoas nas EFPC; a soma das três categorias citadas chega a 4.061.352, diferença de 5.215 pessoas (0,13%) entre abas da própria planilha oficial.

O índice de maturidade das EFPC era de 22% em dezembro de 2025, ante cerca de 0,6% nas EAPC. Do total de participantes ativos do segmento fechado, 92% estão em planos de Contribuição Definida (CD) ou Contribuição Variável (CV). Na Contribuição Definida, o valor do benefício final depende diretamente do resultado dos investimentos feitos com as contribuições acumuladas ao longo da carreira, e esse risco financeiro é do próprio participante, não da fundação nem do patrocinador; é diferente das aposentadorias tradicionais, em que o valor do benefício é garantido por regra fixa. Na Contribuição Variável, parte do benefício segue essa mesma lógica e parte é calculada por regras atuariais, dividindo o risco entre participante e plano. O patrocinador, nesse contexto, é o ente público ou a empresa que, ao lado do participante, também contribui financeiramente para o plano; no caso da Funpresp-Exe e da Funpresp-Jud, os patrocinadores são órgãos e entidades da própria União. Os planos de Contribuição Definida, segundo o relatório, cresceram cerca de 4,2% entre o segundo trimestre de 2021 e o segundo trimestre de 2026.

A Funpresp-Exe, Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo, tinha em junho de 2026 ativos de R$ 17.206.622.500,38, contribuições de R$ 1.197.792.771,92, 138.607 participantes ativos, 196 aposentados e 345 pensionistas, distribuídos em 2 planos de benefício, o ExecPrev, do Executivo, e o LegisPrev, destinado aos servidores do Legislativo federal, e 205 patrocinadores, segundo a planilha de dados por entidade do RGPC. Em março de 2026, o ativo da entidade era de R$ 16.149.194.617,23, o que representa um crescimento de patrimônio de 6,5% no trimestre.

A Funpresp-Jud, Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Judiciário, registrava ativos de R$ 6.514.317.355,82 em junho de 2026, contribuições de R$ 459.969.106,58, 37.323 participantes ativos, 28 aposentados e 55 pensionistas, em 1 plano de benefício com 99 patrocinadores. O patrimônio da entidade em março de 2026 era de R$ 6.157.402.749,33, o que equivale a um crescimento de 5,8% no trimestre.

O número de participantes ativos, aposentados e pensionistas das duas fundações aparece idêntico nas planilhas de março e de junho de 2026, o que pode indicar que a base cadastral de participantes não foi atualizada entre os dois trimestres, algo que o relatório não explica. Por isso, o crescimento confirmado no período é o de patrimônio, não o de participantes.

A Funpresp-Leg, fundação que a Lei 12.618/2012 previu para os servidores do Poder Legislativo, não aparece na planilha do RGPC do segundo trimestre de 2026 nem na do trimestre anterior porque não entrou em funcionamento. Os servidores do Legislativo federal aderem ao plano LegisPrev, administrado pela Funpresp-Exe, e por isso estão incluídos nos números da Funpresp-Exe.

A existência da Funpresp-Exe, da Funpresp-Jud e da Funpresp-Leg tem origem na Lei 12.618, de 30 de abril de 2012, que instituiu o regime de previdência complementar para os servidores públicos federais titulares de cargo efetivo e fixou o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime do artigo 40 da Constituição Federal.

Pelo artigo 1º, caput, dessa lei, esse regime de previdência complementar se aplica aos servidores públicos titulares de cargo efetivo da União, de suas autarquias e de suas fundações, alcançando também os membros do Poder Judiciário, do Ministério Público da União e do Tribunal de Contas da União. O artigo 4º, incisos I a III, autorizou a União a criar três entidades fechadas de previdência complementar: a Funpresp-Exe, para o Poder Executivo; a Funpresp-Leg, para o Poder Legislativo; e a Funpresp-Jud, para o Poder Judiciário. O artigo 31, § 2º, prevê que, se alguma das três não entrar em funcionamento no prazo legal, os servidores do respectivo Poder podem aderir ao plano da entidade que funcionou primeiro, até a regularização da situação; é a base da adesão dos servidores do Legislativo à Funpresp-Exe.

O RGPC define o regime de previdência complementar (RPC) como aquele operado por entidades que têm por objetivo instituir e executar planos de caráter previdenciário, divididas entre EFPC e EAPC. Esse regime é distinto do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), do artigo 40 da Constituição, ao qual a Lei 12.618/2012 faz referência expressa ao instituir o regime de previdência complementar do servidor federal.

O relatório traz, com data-base de dezembro de 2025, a distribuição dos participantes ativos das EFPC por gênero: 61,05% são homens e 38,95% são mulheres, o equivalente a 1.999.481 homens e 1.184.401 mulheres. Nas EAPC, o relatório cita, pelo texto do PDF, uma proporção de 54% de homens e 46% de mulheres entre os participantes ativos.

Por faixa etária, também com data-base de dezembro de 2025, a população das EFPC se distribui assim: 7,27% têm até 24 anos, 14,43% têm entre 25 e 34 anos, 45,74% têm entre 35 e 54 anos, 12,52% têm entre 55 e 64 anos, 11,69% têm entre 65 e 74 anos, 6,22% têm entre 75 e 84 anos e 2,13% têm mais de 85 anos. A faixa de 35 a 54 anos concentra quase metade do total.

No segundo trimestre de 2026, o suplemento especial que acompanha o RGPC apresenta os resultados de uma parceria entre o MPS e o Banco Central em torno do Programa Aprender Valor, de educação financeira e previdenciária, voltado a escolas públicas.

Segundo o texto do suplemento, o MPS contratou serviços técnicos especializados para desenvolver três projetos de educação previdenciária destinados a estudantes do 8º e do 9º ano do ensino fundamental, somando 21 aulas ao longo de 2026, entregues em agosto de 2026. O Programa Aprender Valor, parceria entre MPS e Banco Central, está presente em cerca de 32 mil escolas, em 74% dos municípios brasileiros, com adesão de 26 secretarias estaduais de educação.

O suplemento também menciona a Plataforma do Programa Na Ponta do Lápis, do Ministério da Educação, sem detalhar a norma que a instituiu. O documento não traz indicadores sobre o perfil dos participantes da previdência complementar, que continuam restritos ao corpo principal do relatório.

O patrimônio da Funpresp-Exe e da Funpresp-Jud cresceu de forma consistente entre março e junho de 2026, acompanhando a alta geral de 7,4% do segmento fechado entre junho de 2025 e junho de 2026. O RGPC não detalha, por entidade, quanto desse crescimento vem de novas contribuições dos servidores filiados e quanto vem de rentabilidade dos investimentos, informação que a Funpresp pode esclarecer diretamente a quem acompanha o próprio plano.

O ponto que chama atenção é outro: o número de participantes, aposentados e pensionistas das duas fundações aparece exatamente igual nas planilhas de março e de junho de 2026. Para o servidor que acompanha sua própria previdência complementar, isso é um sinal de que vale a pena confirmar diretamente com a Funpresp, e não só pelo relatório trimestral do MPS, se o cadastro de participantes está sendo atualizado a cada período ou só o saldo financeiro. A atualização desse cadastro é um ponto que entidades sindicais de servidores poderiam cobrar das fundações e do MPS, já que o acompanhamento confiável do próprio plano depende de números de participantes que mudem conforme a realidade, e não apenas do saldo financeiro.

A estrutura da Funpresp também limita a comparação entre os três Poderes. Como a Funpresp-Leg não entrou em funcionamento e os servidores do Legislativo estão no plano LegisPrev da Funpresp-Exe, o RGPC mostra só duas fundações federais e não separa Executivo e Legislativo. Para ver os números de cada plano, o servidor precisa recorrer aos relatórios da própria Funpresp-Exe.

Ministério da Previdência Social, notícia "Relatório Gerencial da Previdência Complementar do segundo trimestre de 2026 está disponível para consulta", publicada em 19 de outubro de 2026 (consultada em 23 de outubro de 2026). Relatório Gerencial da Previdência Complementar (RGPC), 2º trimestre de 2026, e planilha de tabelas do RGPC do 2º trimestre e do 1º trimestre de 2026, publicados pelo MPS (consultados em 23 de outubro de 2026). Suplemento especial do RGPC do 2º trimestre de 2026, sobre educação financeira e previdenciária (consultado em 23 de outubro de 2026). Lei 12.618, de 30 de abril de 2012 (consultada em 23 de outubro de 2026). Páginas institucionais da Previc e da Susep (consultadas em 23 de outubro de 2026). Página de planos da Funpresp-Exe (ExecPrev e LegisPrev), site da Funpresp-Jud e página do Programa Aprender Valor, do Banco Central (consultados em 24 de outubro de 2026).