Progressão funcional no serviço público: regras por carreira
Cada carreira pública tem a sua lei de progressão. Entenda como funcionam tempo mínimo, avaliação, cursos e licenças, e o que fazer quando o avanço é negado.
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Carreiras e direitos
13 publicações nesta editoria.
Vale-refeição do servidor do RS sobe para R$ 445,19
O vale-refeição dos servidores ativos do Executivo estadual do RS passa para R$ 445,19 a partir de outubro de 2026, segundo nota oficial do governo gaúcho.
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MP do adicional de fronteira vence em 30 de outubro
A MP 1.375/2026 estendeu o adicional de fronteira de R$ 91 por dia a novas carreiras federais. O texto da comissão mista eleva o valor para R$ 191 a partir de 2027, mas tudo cai se o Congresso não votar até 30 de outubro.
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Teto remuneratório do serviço público: subtetos e exceções
O que é o teto do serviço público, quanto vale, quais limites valem em estados e municípios, como funciona o corte do excedente e o que mudou com as emendas 135/2024 e 138/2025.
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Regime Jurídico Único: entenda os pilares da Lei 8.112/1990
A Lei 8.112 rege os servidores civis federais estatutários. Entenda seu alcance, as regras de ingresso, estabilidade, remuneração e processo disciplinar e o que mudou com a decisão do STF sobre o regime único.
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Entidades de servidores lançam manifesto pela estabilidade
Ao menos dez entidades de servidores federais divulgaram, em 20 de outubro de 2026, manifesto que trata a estabilidade como proteção contra pressões políticas e alerta para propostas de reforma administrativa.
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Licenças do servidor federal: prazos, regras e remuneração
As licenças do servidor civil federal têm prazos, remuneração e efeitos diferentes na Lei 8.112/1990. Veja as regras de cada modalidade, a decisão do STF de 23 de setembro de 2026 sobre licença-maternidade e como fazer o pedido.
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Acumulação de cargos: o que mudou para professores
Desde 22 de dezembro de 2025, professor pode acumular cargo público com outro de qualquer natureza. Veja o que continua proibido, como o STF trata horários e teto e como regularizar.
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Aposentadoria do servidor: o que mudou com a EC 103/2019
A EC 103/2019 mudou idade mínima, transições e cálculo da aposentadoria do servidor federal. Veja a regra geral, os pontos e o pedágio de 2026, a média, as alíquotas e o teto do RPPS.
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Avaliação do servidor: estágio probatório e estabilidade
Decreto 12.374/2025 fixa estágio de 36 meses, três ciclos e nota mínima 80. Veja estabilidade, exemplos estaduais, Judiciário, Legislativo e a lei que falta.
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Greve de servidor público: o que dizem a lei e o STF
Servidor público civil tem direito de greve, mas com limites: aviso prévio, serviços essenciais, desconto dos dias parados e proibição na segurança pública. Veja o que dizem a Constituição, a Lei 7.783/1989 e o STF.
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Negociação coletiva no serviço público: limites legais e o PL 1.893/2026
Servidor pode negociar com o governo, mas acordo de mesa não muda salário sozinho. Veja o que garante a Convenção 151 da OIT, o que decidiu o STF, os acordos federais de 2023 e 2024 e a situação do PL 1.893/2026.
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Teletrabalho no serviço público federal: regras do PGD e quantos trabalham de casa
Home office no governo federal não é direito automático: depende de autorização do órgão e de acordo com a chefia. Veja as regras do PGD, o que decidiu o TCU e os números oficiais de 2026.
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