Vale-refeição do servidor do RS sobe para R$ 445,19

O valor anterior, de R$ 426,92, entrou em vigor em outubro de 2025 e foi pago com efeito retroativo em novembro daquele ano. Segundo a nota oficial do governo do Rio Grande do Sul de 23 de outubro de 2025, aquele reajuste correspondeu à reposição da inflação de 6,73% acumulada entre maio de 2024 e setembro de 2025.

Para o reajuste de outubro de 2026, a nota oficial não informa o percentual aplicado. A diferença entre R$ 426,92 e R$ 445,19 é de R$ 18,27, o equivalente a um aumento de aproximadamente 4,28%, segundo cálculo feito a partir dos dois valores divulgados pelo governo. Esse percentual não foi anunciado pela administração estadual e não é um índice oficial de reajuste.

A nota de outubro de 2025 já previa o valor de R$ 445,19 para outubro de 2026, descrito então como "nova correção inflacionária". O valor confirmado em 2026 corresponde a essa previsão. Na mesma nota, o governo estimou o impacto financeiro do reajuste de 2025 em R$ 55,9 milhões até o fim de 2026; não há estimativa oficial nova para a correção de outubro de 2026.

O vale-refeição é pago à totalidade dos servidores ativos da administração direta e indireta do Poder Executivo gaúcho, segundo a nota oficial de 20 de outubro de 2026. Em outubro de 2025, eram 113.914 servidores beneficiados, de acordo com a nota de 23 de outubro de 2025; não há contagem oficial divulgada especificamente para 2026.

A ampliação começou com a lei de 2023. Antes de setembro de 2023, 8.433 servidores, cerca de 8% do total, não recebiam o benefício, segundo o governo. Passaram a ser contemplados procuradores, delegados, oficiais da Brigada Militar, analistas de planejamento e orçamento, analistas de políticas públicas e gestão governamental e servidores de nível superior da Susepe, do Instituto-Geral de Perícias (IGP), da Secretaria da Fazenda, da Secretaria da Saúde e da Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura. Na nota da sanção, de 28 de novembro de 2023, o governo informou que o número de beneficiários passaria de 104.875 para 113.308.

A nota de 2026 não trata de aposentados nem de servidores licenciados. Em 2023, o Sindsepe-RS relatou que aposentados ficaram fora do benefício, mas a regra atual não foi confirmada em norma vigente. Sobre os direitos de quem já se aposentou, veja o guia do Pacto sobre aposentadoria do servidor público.

O auxílio-refeição dos servidores do Poder Executivo do Rio Grande do Sul tem origem na Lei estadual 16.041/2023, sancionada em 27 de novembro de 2023, que unificou o valor, ampliou o benefício e extinguiu a coparticipação de 6% que os servidores pagavam até então. O projeto que deu origem à lei, o PL 467/2023, foi aprovado por unanimidade pela Assembleia Legislativa em 14 de novembro de 2023. A regulamentação está no Decreto estadual 57.341/2023, com efeitos a partir de 1º de outubro de 2023.

Nenhum decreto ou lei de 2026 que fixe formalmente o valor de R$ 445,19 foi localizado até 22 de outubro de 2026: a confirmação do novo valor vem da nota oficial do governo divulgada em 20 de outubro de 2026. Se o ato for publicado, ele aparecerá no Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Sul.

Até setembro de 2023, o valor do benefício era de R$ 268,84, com coparticipação de 6% paga pelo próprio servidor e diferença entre os valores pagos a servidores civis e militares, segundo o governo. A lei, proposta pelo governo em outubro de 2023, elevou o valor para R$ 366,60, sem coparticipação, com efeito retroativo a 1º de outubro de 2023 e pagamento dos atrasados em dezembro daquele ano.

Em maio de 2024, o benefício subiu para R$ 400. Em outubro de 2025, passou para R$ 426,92, com pagamento retroativo em novembro. O valor de R$ 445,19, vigente a partir de outubro de 2026, é o quarto reajuste desde a mudança de 2023 e representa alta acumulada de 21,44% sobre os R$ 366,60 de outubro de 2023, por cálculo a partir dos valores oficiais.

Para algumas carreiras, a mudança foi maior. Segundo a nota de 2025, um professor com carga horária de 40 horas no nível A3 recebia R$ 149,82 de auxílio-refeição até 2019; frente aos R$ 445,19 de 2026, a alta é de cerca de 197%, que o governo arredonda para "aproximadamente 200%". Outras matérias sobre benefícios e remuneração estão na editoria Carreiras e direitos.

O reajuste de outubro de 2026 mantém a sequência anual de correções iniciada com a reforma de 2023 e cumpre o valor que o próprio governo havia anunciado um ano antes. A diferença está na informação oficial: em 2025, o governo divulgou o índice de inflação usado na correção (6,73%); em 2026, a nota informa só o valor em reais, sem ato normativo nem percentual.

Para o servidor ativo do Executivo gaúcho, o efeito prático é direto: o benefício mensal passa de R$ 426,92 para R$ 445,19 a partir de outubro, um ganho de R$ 18,27 por mês. Ficam em aberto a data de pagamento, a publicação do ato no Diário Oficial e a situação de aposentados, pontos que dependem de resposta do governo e que costumam entrar na pauta das entidades sindicais. Entenda como funcionam essas mesas no guia do Pacto sobre negociação coletiva no serviço público.

Governo do Rio Grande do Sul, Portal do Estado: reajuste para R$ 445,19 (20 de outubro de 2026); reajuste para R$ 426,92 (23 de outubro de 2025); sanção da lei do auxílio-refeição (28 de novembro de 2023); aprovação do PL 467/2023 (16 de novembro de 2023); proposta de reajuste (3 de outubro de 2023). Consultados em 22 de outubro de 2026.

Normas citadas: Lei estadual 16.041/2023 e Decreto estadual 57.341/2023, do Rio Grande do Sul, publicados no Diário Oficial do Estado. Outras fontes: Sindsepe-RS, sobre a aprovação do PL em novembro de 2023; Terra, 21 de outubro de 2026. Consultados em 22 de outubro de 2026.